Artigo técnico · Casco e hélice
Restrições à limpeza de casco nos portos brasileiros: o que o armador precisa saber
Restrições à limpeza de casco nos portos brasileiros pela NORMAM-401: quem se sujeita, quando a limpeza na água exige captura e as regras de cada porto.
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- Seachios® Media & Press Team · Corporate Communications
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- Serviços Subaquáticos →
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O Brasil está protegendo sua costa das espécies invasoras e da poluição que viajam nos cascos dos navios. Para armadores e operadores, as restrições à limpeza de casco nos portos brasileiros agora decidem quando, onde e como um casco pode ser limpo, e errar nelas significa multas, atrasos e um navio retido no fundeadouro. Esta nota apresenta o marco nacional, as regras porto a porto e os passos que mantêm um navio em conformidade.
NORMAM-401: a bioincrustação entra nas regras
A NORMAM-401/DPC norma da autoridade marítima sobre prevenção da poluição por navios, editada pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha da Marinha do Brasil consolida as regras de prevenção da poluição por navios e acrescenta um capítulo dedicado à bioincrustação.
A NORMAM-401 sobre bioincrustação
- Quem
- Navios acima de 24 m sob jurisdição brasileira
- Onde
- Mar territorial até 12 MN e zona econômica exclusiva até 200 MN
- Documentos
- Plano de Gestão de Bioincrustação e Livro de Registro
- O Livro de Registro guarda
- Inspeções, limpezas, manutenção do revestimento
- Em vigor
- Junho de 2025
- Penalidades
- A partir de 2026: multas, detenção, recusa de entrada
O marco segue as diretrizes da IMO sobre bioincrustação e desloca o ônus da reação para a prevenção: um casco mantido limpo por rotina nunca chega ao nível em que as regras estritas se aplicam.
Junho de 2025
Em vigor
O capítulo de bioincrustação da NORMAM-401 entra em vigor.2026
Fiscalização
Começam as multas e penalidades por descumprimento.
Este casco pode ser limpo na água?
A pergunta que o armador faz antes de contratar mergulhadores tem uma resposta curta pela norma nacional, antes de se somarem as condições de cada porto.
01A incrustação chegou ao nível 2, macroincrustação visível?
A incrustação chegou ao nível 2, macroincrustação visível?
Limpeza proativa, com autorização
A incrustação leve pode ser limpa na água onde o porto e o órgão ambiental permitirem. Planeje com antecedência.Há um sistema de captura disponível, com aprovação do porto e do órgão ambiental?
Limpeza com captura
O casco pode ser limpo na água com os resíduos capturados, sob a aprovação e as condições do porto.Dique seco ou instalação licenciada
Sem captura e sem aprovação, o casco vai para um dique seco ou uma instalação licenciada.Restrições à limpeza de casco nos portos brasileiros, porto a porto
Os portos diferem no detalhe, mas compartilham um princípio: a limpeza em águas portuárias é muito restrita, ou proibida de vez, a menos que os resíduos sejam capturados e o trabalho tenha autorização ambiental.
| Permitido | Restrito | ||
|---|---|---|---|
| Pecém | Ceará | Dique seco ou estaleiros licenciados pela SEMACE ou pelo IBAMA; limpeza proativa leve com autorização | Limpeza reativa na água sem captura, sobretudo em zonas de proteção ecológica |
| Vitória | Espírito Santo | Limpeza só com captura e aprovação portuária e ambiental; dique seco recomendado | Qualquer limpeza na água sem autorização ou sem captura |
| Salvador, Aratu-Candeias, Ilhéus | Bahia | Dique seco ou instalações aprovadas com captura, sob supervisão da CODEBA; limpeza fora da Baía de Todos os Santos, em conformidade | Raspagem ou remoção sem controle na baía |
| Recife | Pernambuco | Dique seco ou estaleiros com captura e aprovação da capitania; limpeza proativa limitada | Limpeza na água no porto sem captura, ou com incrustação avançada |
| Santos | São Paulo | Dique seco ou instalações licenciadas fora da área portuária, com captura e aprovação ambiental | Limpeza na água no porto sem captura; mesmo a 12 MN, se não autorizada |
| Paranaguá, Antonina | Paraná | Limpeza ao largo além de 12 MN, de preferência além de 24 MN, com captura; dique seco | Limpeza no porto, ou ao largo sem captura |
Como se manter em conformidade
As restrições à limpeza de casco nos portos brasileiros recompensam o armador que planeja. Cinco hábitos mantêm um navio do lado certo delas.
A inspeção regular é a conformidade mais barata que existe. Os mergulhadores dos nossos serviços subaquáticos inspecionam cascos, registram a incrustação área por área em fotos e vídeo HD e limpam onde as regras permitem; o planejador de limpeza e inspeção subaquática do casco mostra quanto tempo levam uma inspeção e uma limpeza. Para o método por trás disso, leia nosso guia de limpeza e inspeção subaquática de casco no Brasil.
Fontes
Coloque em prática
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Seachios® Media & Press Team. Restrições à limpeza de casco nos portos brasileiros: o que o armador precisa saber. Seachios®, SC-RPT-04, 20 de setembro de 2025. https://www.seachiosbrazil.com/pt/press/hull-cleaning-restrictions-in-brazilian-ports-key-insights-for-shipowners
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